Plano de apoio às famílias: “O Governo que dá muito mas não dá nada”

No passado dia 5 de setembro o Governo apresentou o Plano de apoio às famílias, que iria solucionar os problemas financeiros que as famílias enfrentam devido à inflação. O plano totaliza um total de 2400 milhões de euros.

O plano prevê:

• Distribuir 125€ por cada cidadão^[1]
• Pagar extraordinariamente 50€ por cada dependente^[2]
• Antecipar aos pensionistas 50% da pensão^[3]
• Redução do IVA da eletricidade para 6%^[4]
• Permitir passagem para o mercado regulado do gás
• Aumento das rendas limitado a 2%

Quem ler o documento fica com uma perceção de que o Governo do Partido Socialista procura elevar as condições materiais de vida do povo através de medidas que vão de encontro às necessidades reais do dia a dia. Contudo, numa análise mais fina podemos ver como o lobo tira a pele de ovelha, demonstrando o caráter subserviente que este Governo tem perante os grandes interesses.

Ao distribuir 125 € uma única vez, esta medida resume-se a um apoio mensal de 10,42€. Sabendo que a taxa de inflação já se situa em 9,1% na zona euro, em geral, e 9,3% em Portugal, já se gasta 25€ a mais por mês num cabaz de produtos essenciais em relação a fevereiro (a carne aumentou 18,64%; peixe aumentou 15,48%; lacticínios aumentaram 9,88%, os legumes e frutas tiveram os preços agravados em 14,10%); já o preço da energia custa mais 28%. Resumindo, o que o Governo dá não chega para fazer face ao aumento dos preços.

Enquanto as famílias lutam para que parcos rendimentos cheguem até ao final do mês, as empresas do retalho apresentam lucros fenomenais. A Sonae, dona da marca Continente, duplicou os lucros para 118 milhões no 1º semestre deste ano, que se traduz num crescimento de 7,9%; a Jerónimo Martins, que tutela a marca do Pingo Doce, apresentou lucros de 261 milhões de euros (acréscimo de 20%). A fatura da inflação é paga maioritariamente pelo povo, e o plano apresentado não passa de uma esmola que será encaminhada para engordar os lucros de quem se aproveita. Ao não taxar eficazmente, logo não havendo uma justa redistribuição, o Governo dá com uma mão e retira com a outra.

Poderão alguns dizer que o Governo baixou consideravelmente os impostos ao reduzir o IVA da eletricidade para 6%. Contudo, este é mais um jogo de sombras, pois a redução só se aplica aos primeiros 100 kWh/hora^[5] e representa, ao fim e ao cabo, uma poupança de uns míseros 1,08 €/mês.

Nem os pensionistas escapam a esta azáfama… O Governo não está a dar mais 50% da pensão. O Governo está a antecipar, de uma só vez, o que um pensionista teria direito a receber ao longo do ano 2023 e, por já ter sido antecipado, não receberá. Por outro lado, a nova fórmula de atualização das reformas vai representar um corte de médio 252 €.

As medidas apresentadas são uma manobra de distração para o povo ficar apaziguado. Precisamos de um verdadeiro governo socialista que aplique políticas que vão de encontro aos interesses da maioria contra os interesses opressivos de uma minoria. Precisamos de um governo que promova o diálogo entre partes em conflito, e que não contribua para o esforço de guerra em fronteiras distantes. Se é verdade que a inflação é anterior à guerra na Ucrânia, não deixa de ser verdade que esta foi um fator de incremento e galope da inflação.

As empresas que tiram os seus lucros desavergonhadamente dos bolsos de um povo, jáde si carregado de impostos até não poder mais, devem ser taxadas (e mais ainda do que 33% como propõe a Comissão Europeia) e os dividendos proibidos de serem distribuídos por acionistas que nada contribuem para o bem-estar geral. Mais do que taxadas, algumas empresas têm que ser nacionalizadas, a exemplo do que até outros países capitalistas, como a Alemanha ou a França estão a fazer, e colocadas ao serviço do povo.

Este Governo hipócrita e dissimulado usa de omissões e jogos de palavras para esconder o seu cinismo e essência de lacaio de burgueses. Apregoa aos quatro ventos que os apoios somam 2,4 mil milhões de euros, mas não refere que só em impostos arrecadou mais 5,3 mil milhões de euros neste semestre, por comparação com o mesmo período de 2021. Sim, este Governo devolve apenas 44% do que o povo pagou a mais em impostos, num ano em que regista excedente no saldo orçamental. Na verdade, sob o lema “Contas certas” esconde uma política austeritária, com apoio de contínuas cativações na execução do orçamento de Estado, numa atitude de subserviência aos interesses do centro da Europa.

Não queremos migalhas enquanto outros se banqueteiam à custa dos sacrifícios que só a classe trabalhadora suporta. Queremos medidas que façam pagar mais, quem mais lucra com a inflação; queremos medidas que coloquem o sistema económico ao serviço da classe trabalhadora e não o contrário!