Coletivo Comunista Revolucionário Partido Comunista Revolucionário
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Artigo de Alan Woods
Ontem, os meios de comunicação social de todo o mundo foram abalados pela notícia surpresa de que o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, está a pedir mandados de detenção por crimes de guerra, contra Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro israelita, e Yoav Gallant, ministro da Defesa.
A acusação contra eles incluía:
- Fome de civis como método de guerra;
- Causar voluntariamente grande sofrimento, ou lesões graves ao corpo ou à saúde;
- Homicídio doloso;
- Dirigir intencionalmente ataques contra uma população civil;
- Extermínio e/ou assassinato;
- Perseguição; e ainda
- Outros atos desumanos como crimes contra a humanidade.
Se os mandados forem emitidos, isso significa que os 124 Estados membros do TPI são obrigados a deter e transferir esses homens caso ponham os pés no seu território. A grande questão é: alguma vez serão emitidos? A questão é espinhosa.
Esta é a primeira vez em sua história que o Tribunal considera emitir mandados de prisão contra um país que não é apenas amigo dos Estados Unidos, mas um de seus principais aliados e parceiros no crime.
O gabinete de Karim Khan, o procurador-chefe, tem investigado crimes cometidos em relação às obrigações legais de Israel na Faixa de Gaza. Israel tem lutado contra as críticas internacionais por causa de sua campanha militar na Faixa de Gaza, que matou mais de 35.000 pessoas e deixou cerca de 1,7 milhão de deslocados. Ignorou uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que exigia um cessar-fogo imediato para o mês de abril.
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ordenou “medidas imediatas e eficazes” para proteger os palestinos na Faixa de Gaza ocupada do risco de genocídio, garantindo “assistência humanitária suficiente e permitindo serviços básicos”. Israel não tomou sequer medidas mínimas para cumprir.
A ordem de concessão de ajuda foi uma das seis medidas provisórias decretadas pelo TIJ em 26 de janeiro, e Israel recebeu um mês para informar sobre o cumprimento das medidas. Durante esse período, Israel continuou a ignorar a sua obrigação, enquanto potência ocupante, de assegurar a satisfação das necessidades básicas dos palestinianos em Gaza.
Muito bem. Mas o que foi feito a esse respeito?
Nem Israel nem os Estados Unidos estão entre os 124 Estados-membros do Tribunal. Os EUA já disseram que se opõem à investigação do TPI sobre alegados crimes de guerra israelitas em Gaza, dizendo não acreditar que o tribunal “tenha jurisdição”.
Os EUA também defenderam Israel sobre o caso levado ao Tribunal Internacional de Justiça, um órgão separado em Haia, alegando que as forças israelitas estão cometendo genocídio em Gaza.
Este é mais um exemplo da relação incestuosa entre Israel e o imperialismo norte-americano. Foi precisamente este apoio incondicional e permanente que permitiu a Israel escapar impune durante décadas.
É isso que dá a Netanyahu e à sua equipa a sensação de absoluta invulnerabilidade que orienta todas as suas ações, até ao desafio aberto aos próprios Estados Unidos. Netanyahu sente-se no direito de cuspir na cara do Presidente desse país, pela simples razão de que Joe Biden nunca poderá tomar medidas decisivas para impedir que a camarilha no poder em Israel faça o que quiser.
O homem da Casa Branca só tem de culpar-se de si próprio por esta situação. Ele próprio a criou com as suas ações extremamente tolas de 7 de outubro do ano passado. Nessa situação, era inevitável que Washington expressasse o seu apoio a Israel, defendendo o seu “direito de se defender”. Mas Joe Biden foi muito mais longe.
Num gesto completamente inédito, o velho da Casa Branca saltou imediatamente num avião a jato e apressou-se a apresentar-se perante Netanyahu, a quem abraçou publicamente perante as câmaras de televisão, prometendo dar apoio incondicional a Israel.
Tal exibição de indecorosa histeria era completamente fora de ordem e totalmente desnecessária. Ele poderia facilmente ter enviado Tony Blinken, ou qualquer um de seus outros lacaios, para entregar uma mensagem formal de apoio a Israel. Mas, ao dar esse passo, ele amarrou permanentemente as mãos da política externa dos EUA e impulsionou o ego de Netanyahu e da sua equipa, que agora tinham as mãos completamente livres para fazer o que quisessem.
Nas palavras do célebre diplomata francês Talleyrand, “C’est pire qu’un crime, c’est une faute” – “É pior do que um crime; é um erro.” E o imperialismo norte-americano tem estado a pagar por este erro estúpido desde então. No entanto, este é apenas um exemplo extremo da política seguida por Washington durante décadas.
As sucessivas administrações norte-americanas – republicanas ou democratas – prosseguiram uma política de apoio incessante a Israel. Isso deu à camarilha no poder israelita uma sensação única de impunidade. Os homens responsáveis sabem bem que, por mais crimes que cometam – e os crimes são inúmeros e monstruosos – não serão chamados a prestar contas. Os seus amigos em Washington garantirão isso.
A interdependência dos EUA e de Israel é ainda maior hoje do que em qualquer outro momento no passado. É hoje o único aliado fiável que o imperialismo norte-americano possui na região. Regimes anteriormente obedientes, como o da Arábia Saudita e da Turquia, tornaram-se gradualmente inquietos perante a atitude arrogante e dominadora de Washington. Caminham cada vez mais no sentido de uma maior independência em relação aos EUA, o que significa inevitavelmente derivar para a esfera de influência da Rússia e da China.
A adesão cega ao que equivale a um apoio incondicional a Israel tornou-se, portanto, ainda mais importante como pedra angular da política dos EUA no Médio Oriente. É ainda impulsionado por um poderoso lobby judaico e “sionista cristão”, apoiado por fundos ilimitados e pelo apoio acrítico do que, por uma razão ou outra, é referido como “imprensa livre”.
No entanto, esta política não é isenta de riscos consideráveis. O Médio Oriente é um campo de minas explosivo em que a questão palestiniana não resolvida funciona como um potencial detonador permanente. Os acontecimentos dos últimos sete meses expuseram até que ponto essa situação pode ser perigosa.
Para Benjamin Netanyahu, os sangrentos acontecimentos de 7 de outubro vieram como um maná do céu. Deram-lhe a desculpa perfeita para fazer o que sempre quis fazer: lançar uma guerra devastadora em Gaza, com a intenção de erradicar o Hamas.
Mas, sete meses depois, não conseguiu alcançar nenhum dos seus objetivos. Gaza foi praticamente destruída e milhares de pessoas morreram. Mas o Hamas, embora enfraquecido, não foi derrotado e continua a resistir. Os reféns não foram libertados e Israel encontra-se mais isolado internacionalmente do que em qualquer outro momento desde a sua fundação.
Durante muitos meses, Benjamin Netanyahu encolheu os ombros às críticas internacionais a Israel, seguro de que o Presidente da América tinha oferecido “apoio férreo”. Ele, na verdade, só tem uma agenda em tudo isto: salvar a própria pele.
A sua posição como Primeiro-Ministro é extremamente instável. De facto, o seu apoio está a desmoronar-se rapidamente e há divergências abertas a aparecer na coligação de guerra. Se tem a Casa Branca atrás de si, quem se preocupa com o Tribunal Internacional de Justiça, com os sul-africanos ou com os estudantes da Universidade de Columbia?
Mas até a Administração Biden tem os seus limites. A onda de revolta nos EUA cresce a cada dia. A rebelião estudantil eclodiu aparentemente do nada, e ganhou força apesar da repressão brutal, ou mesmo por causa dela. Há um mal-estar crescente nas fileiras do Partido Democrata e até dentro da própria Administração.
A determinação do Governo de Netanyahu em avançar com um ataque em grande escala a Rafah levou finalmente os EUA a aumentar a sua pressão sobre Israel e até a suspender parte da sua ajuda militar. Mas tudo isto não teve qualquer efeito.
Netanyahu respondeu à decisão dos EUA com bravatas insolentes em desafio. Israel prossegue o seu ataque a Rafah utilizando o seu já formidável arsenal. Ele gaba-se de que nenhum poder externo pode impedir sua nação de se defender como bem entender. Israel “ficará sozinho” se necessário.
O ministro de extrema-direita de Israel, Itamar Ben-Gvir, condenou o anúncio de Biden, escrevendo no X: “O Hamas ama Biden”. Netanyahu poderia ter assumido anteriormente que os EUA sempre apoiariam Israel e forneceriam o apoio militar necessário. Mas as ações de Biden sugerem que essa não é mais uma suposição segura.
Os EUA fornecerão sempre a Israel armas defensivas, como intercetadores de mísseis. Mas o fornecimento de projéteis de artilharia e bombas poderosas para operações ofensivas não pode mais ser dado como certo. Neste contexto, a súbita e inesperada declaração do TPI caiu como uma bomba na sociedade israelita.
Sentindo claramente o sopro quente do imperialismo na nuca, o TPI tentou equilibrar as coisas, procurando simultaneamente mandados de captura contra os líderes do Hamas, Yahya Sinwar, Mohammad Deif e Ismail Haniyeh.
Se isso pretendia suavizar o golpe e desviar as críticas, falhou no seu objetivo. A notícia da ação do Tribunal de Justiça foi imediatamente recebida com uma onda de indignação por parte de Israel. O TPI foi acusado de “cegueira moral” por membros do gabinete de guerra israelita.
O carácter feroz dos comentários feitos por praticamente todas as fações e partidos políticos indica um nível de choque e fúria que mostra quão completamente inesperadas foram as ações do TPI. O presidente de Israel, Herzog, disse que a decisão do TPI era “além de ultrajante” e “encoraja terroristas em todo o mundo”. Exigiu furiosamente que os Estados Unidos e outros membros do chamado “Ocidente coletivo” tomassem medidas para impedir a emissão de mandados de detenção.
As suas palavras não caíram em saco roto. Os Estados Unidos não demoraram a aceitar a dica. A medida do procurador do TPI foi imediatamente condenada pelos apoiantes de Israel no Congresso dos EUA. Isso não foi surpreendente, já que, mesmo antes da notícia dos mandados de prisão ser tornada pública, movimentos frenéticos estavam em andamento no Congresso para sabotá-lo antecipadamente.
O presidente da Câmara, Michael Johnson, apoiado por praticamente todos os republicanos e alguns democratas, elaborou uma proposta de legislação que visa proibir a entrada nos Estados Unidos de qualquer funcionário do Tribunal e qualquer outra pessoa envolvida no caso. Isto poderia ter um efeito muito prejudicial nas próprias Nações Unidas – algo que muitos à direita nos EUA e em Israel acolheriam com agrado.
Netanyahu classificou a decisão do TPI como “escandalosa”. E acrescentou: “Isto não vai parar a mim nem a nós”. Se isso significa o extermínio total de toda a população de Gaza e a sua destruição total, então que assim seja!
Os parceiros de Israel no crime juntaram-se imediatamente ao coro de indignação. As reações na Europa foram mistas, desde o apoio a declarações de que a decisão é “terrível” e “incompreensível”.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros francês disse que tem vindo a “alertar há muitos meses sobre o imperativo do estrito cumprimento do direito humanitário internacional e, em particular, sobre a natureza inaceitável das perdas civis na Faixa de Gaza e o acesso humanitário insuficiente”, acrescentando: “A França apoia o Tribunal Penal Internacional, a sua independência e a luta contra a impunidade em todas as situações”.
Mas em Londres, um porta-voz de Rishi Sunak disse que os mandados de prisão do TPI “não ajudam” e não ajudarão a conseguir uma pausa nos combates. Infelizmente, ele não optou por nos dizer o que exatamente alcançaria esse fim.
Lord Cameron, o Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, já tinha deixado bem claro que não acreditava que Israel fosse culpado de nada de mau e, consequentemente, a Grã-Bretanha continuaria a enviar bombas, projéteis e outros instrumentos úteis a Israel para o ajudar a servir a causa da paz e da harmonia em Gaza.
Depois de alguma hesitação, o Governo alemão tentou cobrir as suas costas com uma declaração hipócrita de que “respeita” o Tribunal, mas acrescentou: “O pedido simultâneo de mandados de detenção contra os líderes do Hamas, por um lado, e os dois funcionários israelitas, por outro, deu a falsa impressão de uma equação”. Em seguida, enumera os crimes perpetrados pelo Hamas e manifesta apoio ao “direito à autodefesa” de Israel.
Apesar da sua demonstração pública de bravatas, Netanyahu está claramente muito alarmado com o facto dele e alguns colegas poderem ser indiciados pelo TPI. Israel quer que os EUA trabalhem nos bastidores para pressionar o TPI. E também precisa que os EUA forneçam apoio contra a acusação generalizada de que Israel cometeu crimes de guerra ou genocídio.
Não há problema! Biden classificou o pedido do TPI de mandados de prisão contra líderes israelenses como “ultrajante”. Foi apenas o início do que será, obviamente, uma operação bem planeada e financiada para impedir o Tribunal de emitir qualquer coisa que se assemelhe remotamente a um mandado de detenção contra qualquer cidadão israelita.
É absolutamente certo que, nas próximas semanas, o Tribunal, o procurador e os juízes serão sujeitos a uma enorme pressão de Washington para retirarem o pedido de mandados de detenção, ou para o rejeitarem quando chegar o momento de chegar a tribunal. Resta saber se esta pressão terá o efeito desejado no TPI.
Até agora, eu tinha assumido que a torção do braço provavelmente resultaria numa reversão. No entanto, isso parece-me agora pouco claro. O próprio Tribunal estava bem ciente de que qualquer decisão deste tipo provocaria inevitavelmente uma reação violenta da outra parte, com consequências potencialmente muito graves para ela.
No entanto, por isso mesmo, fizeram um esforço extremo para fornecer uma enorme quantidade de factos e provas sólidos, declarações de testemunhas, fotografias e filmagens, incluindo de satélites. Além disso, criaram um painel composto por um grande número de eminentes advogados de diferentes países, que validou a decisão do procurador.
Perante esta montanha de provas, se o Tribunal recuasse, desacreditar-se-ia completamente enquanto entidade jurídica independente. Tal conduta abrir-lhe-ia imediatamente a acusação de flagrante hipocrisia e de dois pesos e duas medidas.
Recorde-se que, quando Vladimir Putin foi acusado de crimes de guerra na Ucrânia (o alegado rapto de crianças ucranianas), os americanos e outros caíram sobre si próprios na pressa de exigir a emissão de um mandado de detenção, que o Tribunal obedientemente aceitou.
As escassas provas apresentadas nesse caso contrastam flagrantemente com a enorme montanha de provas que claramente condenam Israel por crimes de guerra do tipo mais grave. Por conseguinte, com ou sem relutância, o Tribunal não terá outra opção senão aceitar as provas incontestáveis fornecidas pelo Ministério Público, ou então abandonar completamente qualquer pretensão de ser um árbitro jurídico objetivo e legítimo.
Uma coisa é absolutamente clara. A decisão do Tribunal não terá qualquer efeito sobre os cálculos da camarilha no poder de Israel ou sobre a guerra contra o povo de Gaza. Se alguém pensava que as ações do TPI teriam algum efeito na cessação dos massacres e atrocidades que são diariamente infligidos aos homens, mulheres e crianças de Gaza que há muito sofrem, enganou-se redondamente.
Na mesma altura em que o TPI anunciava a sua decisão, o Ministério da Saúde de Gaza disse que mais de 35.562 palestinianos foram mortos na Faixa desde 7 de outubro e 79.652 ficaram feridos durante a ofensiva militar israelita. Outros 106 palestinianos foram mortos nas últimas 24 horas.
Benjamin Netanyahu entende que parar as hostilidades agora significaria não apenas perda de poder político, mas desgraça total, seguido de um julgamento por acusações de corrupção e o fim de sua carreira política. Ele está, portanto, determinado a continuar o seu trabalho de açougueiro até o fim sangrento.
Nem o julgamento legal, nem as investigações, nem as resoluções das Nações Unidas, nem quaisquer outros jogos legalistas podem salvar o infeliz povo da Palestina de um destino trágico. Isso só pode ser alcançado através da ação unida da classe operária e da juventude revolucionária de todos os países para derrubar o imperialismo – a causa de todos estes horrores atrozes no mundo.
