O Supremo Tribunal dos Estados Unidos ataca o direito à interrupção voluntária da Gravidez

É necessário combatê-lo pela luta de classes!

E, todavia, mais um ataque sem precedentes atingiu o já de si polarizado mundo da política americana e da luta de classes no país.

Através duma fuga de informação interna, foi tornado público o esboço dum memorando do Juiz Samuel Alito, do Supremo Tribunal de Justiça, no qual a maioria reacionária que o compõe, planeia a reversão judicial do caso “Row versus Wade”, o histórico precedente que em 1973 julgou e decidiu que a Constituição americana protege a liberdade de escolha de uma mulher interromper a gravidez, sem excessivas restrições por parte do Estado.

Agora, como parte duma cínica manobra (por parte dum segmento da classe dominante) para desviar a luta de classes para a mal chamada “guerra cultural”, o que deveria ser um direito democrático fundamental será atirado para o lixo sem mais cerimónias.

O Argumento do juiz Alito é simples: dado que a questão do aborto não é explicitamente enumerada na Constituição como sendo do âmbito federal, torna-se necessariamente uma matéria do foro de decisão de cada um dos 50 Estados da União.

O precedente legal aberto pelo caso “Roe vsWade” torna-se assim “excecionalmente fraco”, egregio e, acima de tudo, inconstitucional, independentemente dos pontos de vista da Justiça a favor ou contra o aborto. Caso para dizer: os precedentes legais já não são o que eram!

O facto que tal polémico e secreto documento tenha sido anonimamente tornado público é uma expressão gráfica das profundas divisões na cúpula da sociedade, à medida que a classe dominante se digladia para conseguir a quadratura do círculo das intrínsecas contradições do sistema. Este é um sinal de fraqueza, não de força, dos defensores do status quo capitalista. Mas tal não altera o facto que virtualmente, dum dia para o outro, milhões de mulheres vivendo na maioria dos estados americanos, possam ser atiradas para a barbárie do séc. XIX.

Sem a proteção federal deste direito básico, mulheres grávidas que escolham abortar, serão forçadas a socorrer-se de esquemas clandestinos e pouco seguros, arriscando as suas poupanças e sobretudo as suas vidas. Claro que as mulheres abastadas que desejem interromper a gravidez poderão viajar para outro estado ou até para outro país e pagar por assistência médica privada de alta qualidade. Mas para as mulheres pobres classe trabalhadora a história será outra bem diferente. Esta é uma sinistra realidade conhecida por biliões de mulheres um pouco por todo o mundo. Mas até no país mais abastado do mundo, as forças do capitalismo reacionário tentam arrastar a sociedade para uma Idade Média.

Assim, embora seja um ataque particularmente horroroso contra as mulheres trabalhadoras, este é fundamentalmente um ataque contra todos os trabalhadores e contra todos os direitos básicos. Absolutamente nada estará garantido para a classe trabalhadora, se deixarmos o nosso destino nas mãos dos nossos inimigos de classe. É tempo de aprender algumas duras lições e recordar uma premissa básica do movimento operário: o ataque a um, é um ataque a todos!

Apesar da sua postura em relação à questão dos direitos da mulher, os Democratas têm desempenhado um papel pernicioso ao permitirem o recuo dos direitos abortivos e do seu acesso nas últimas décadas. Por exemplo, logo em 1973 o então senador Biden dizia não acreditar que “uma mulher possa ter o direito exclusivo a decidir sobre o que acontece com o seu corpo”! E em 1977 ele serviu-se do seu peso político para bloquear o financiamento federal às práticas abortivas para casos de violação e incesto. Durante as respetivas campanhas eleitorais, tanto Obama como Biden prometeram tornar em Lei o direito ao aborto, mas falharam em cumprir tais promessas mesmo quando os Democratas controlavam a Casa dos Representantes, o Senado e a Presidência.

Após décadas a “jogar pelas regras”, deveria ser cristalino que o jogo está viciado desde o princípio. Que o próprio “Roe vs Wade” esteja em perigo de ser derrubado deveria desfazer quaisquer ilusões no Supremo Tribunal, na Constituição, nos Democratas e em toda a estrutura da democracia burguesa americana. Estas são as instituições duma classe exploradora e opressora, cujos interesses são diametralmente opostos aos dos trabalhadores.

Mas este é também o resultado de nos basearmos na legalidade burguesa ao invés da luta de classes. Este é o fruto do “mal menor” e da colaboração de classes. E a solução não é lutar pelo “mal menor” para a classe trabalhadora, mas sim o de colocar um ponto final em todos os males da sociedade de classes! O caminho em frente será desbravado não pela colaboração entre as classes, mas pela independência de classe e pela formação dum partido de massas da classe trabalhadora.

O direito a escolher o que fazer com o próprio corpo é um direito democrático básico. Nesse sentido, nós defendemos o “Roe vs Wade”. Mas esse direito não deve estar dependente de tribunais ou de juízes que ninguém elegeu, ou da subjetiva e inconstante interpretação  feita dum documento escrito há mais de 200 anos atrás por homens brancos e ricos, muitos deles proprietários de escravos.

Ademais, nós queremos mais do que o “direito” ao aborto. O “direito” a conduzir 12 horas até à clínica abortiva mais próxima e a pagar exuberantes quantias após (quantas vezes!) perdas de salário ou até de emprego, não é um efetivo “direito”. É por isso que a Tendência Marxista Internacional luta não apenas pelos plenos direitos reprodutivos, incluindo o aborto, mas também pelo acesso universal a tais procedimentos médicos, em condições de segurança, gratuitos e como parte integrante dum sistema de saúde público e socialista.

Deveremos ir para a rua em protesto e dar voz à nossa raiva? Deverão os líderes sindicais mobilizar os seus membros para apoiarem as nossas irmãs de classe que estão sob ataque? Inequivocamente sim! Mas protestar não será suficiente. Os “direitos”, em última instância, apenas valem o papel em que foram impressos, a não ser que sejam sustidos pela relação de forças – pela mobilização da classe trabalhadora lutando pelo poder político e económico.

Se fossem realmente sérios na defesa dos seus membros e do conjunto da classe trabalhadora, os líderes sindicais e trabalhistas convocariam uma greve geral e disporiam de todos os seus recursos para torna-la uma realidade. Infelizmente, isto não irá acontecer tão cedo. Contudo, é por esta perspetiva que temos de lutar!

Estas notícias do Supremo Tribunal são uma chamada para a realidade dirigida a todos os trabalhadores. Este é o “novo normal” da vida sob o capitalismo – na realidade um regresso ao “velho normal” – composto pelas convulsões dum sistema terminal que pode ir temporariamente mantendo-se à tona apenas pela rapina de todos os ganhos e conquistas ganhas no passado pela luta dos trabalhadores. Portanto, sim devemos protestar, mas acima de tudo prepararmo-nos para a luta de classes e a revolução socialista. O caminho não será fácil, mas não há maior cauda – e não há alternativa.

Direção Editorial do Socialist Revolution, seção norte-americana da Tendência Marxista Internacional.