Chile: Lições da derrota do referendo Constitucional

Os resultados do plebiscito à proposta da nova Constituição chilena, resultante dos trabalhos da Convenção Constituinte, apresentaram uma rejeição por parte duma larga maioria da população – 62%. Este resultado ainda foi pior do que aquele que vinha sendo previsto por prévias sondagens. É necessário explicar porque é que isto aconteceu.

A primeira observação a fazer é que distribuição de votos foi muito similar à segunda volta das eleições presidenciais de 2021: uma votação muito polarizada entre a esquerda representada por Gabriel Boric e a direita por José Kast. Em Santiago e Valparaíso, a classe trabalhadora e as “comunas” mais populares [as “comunas” são o equivalente às nossas juntas de freguesia] votaram em grande número pela aprovação (embora o “Sim” à nova Constituição tenha triunfado apenas em alguns pouco casos); enquanto as classes mais abastadas, as comunas mais burguesas, esmagadoramente votaram “Não”. Contudo, ao contrário de 2021, o voto dos trabalhadores e das comunas mais populares não foi em número suficiente para contrabalançar o voto mais conservador.

O número de eleitores aumentou massivamente dos 8,3 milhões na eleição presidencial para os 13 milhões do referendo constitucional. Nas eleições presidenciais Boric teve 4,6 milhões de votos e agora 4,8 milhões votaram pela nova Constituição. Porém, enquanto Kast recebeu apenas 3,6 milhões de votos, agora 7,8 milhões rejeitaram a Constituição – mais 4,2 milhões de votos, o que corresponde praticamente ao aumento total da votação: mais 4,7 milhões de eleitores. Assim, enquanto o voto da esquerda manteve-se estável, a maioria dos novos eleitores (ou eleitores ausentes nos prévios atos eleitorais) votaram esmagadoramente contra a nova Constituição.

O plebiscito teve uma participação record graças à aplicação, pela primeira vez, da combinação do registo automático e do voto obrigatório, que mobilizou um sector tradicionalmente apático e cético do eleitorado. Este sector é sempre mais suscetível a ser influenciado pela propaganda do medo, do preconceito e do sensacionalismo agitada pelos grandes mass média e, naturalmente, inclinado a manter o atual estado de coisas. Este aumento afetou desproporcionalmente as comunas mais pobres onde a abstenção é tradicionalmente maior.

Mas isto não era inevitável. Alguns dos mesmos líderes responsáveis pelo desastre eleitoral culpam agora o “povo ignorante” pelo resultado. É necessário deixar realçado que a proposta de nova Constituição falho em conectar-se com as reais preocupações dos trabalhadores e das camadas mais pobres, contendo poucas soluções concretas que dessem resposta às reivindicações que provocaram a revolta popular de 2019, tal como fim do sistema privado de pensões, a renacionalização dos recursos naturais ou a purga e saneamento dos elementos mais reacionários da polícia e do exército – entre outras.

Os sectores mais desiludidos com a política tendem a inclinar-se para programas que decidida e ousadamente enfrentem os problemas do dia a dia. Ora nem o governo, caracterizado pela sua apatia, nem a Convenção Constitucional, entretida em ideais pós-modernistas, foram capazes de entusiasmar as massas.

A proposta de Constituição, mantendo-se nas estreitas margens da propriedade burguesa, era incapaz de responder às questões básicas como educação, saúde, pensões, emprego, etc. As frases altissonantes como “Estado social” ou sobre o carácter plurinacional do chile (enquanto os líderes indígenas Mapuche continuam presos) não foram suficientes para convencer um largo sector da classe trabalhadora e das camadas mais oprimidas. Uma mais clara e radical proposta de rutura com o capitalismo e com a resolução dos mais urgentes problemas das massas, com base na expropriação dos ricos e poderosos, teria sido a única forma de atravessar a propaganda e a desinformação, convencendo os sectores previamente abstencionistas.

Outro elemento a ter em consideração é o facto do “não” ter ganho em praticamente todas as regiões do país, mas tendo uma vantagem mais alargada nas zonas rurais e no Sul. Isto mostra como os principais partidos pela aprovação da nova Constituição, o Partido Comunista, a Frente Amplio e até muitos dos movimentos sociais representados na Convenção Constituinte não têm uma base firme junto do campesinato e dos sectores semirrurais.

Ao invés, basearam a campanha juntos dos núcleos pequeno-burgueses e “progressistas”, desdenhando a construção de partidos de massas com sólidas bases ideológicas.  A construção duma robusta consciência de classe não é alcançável de um dia para o outro, com recurso a memes nas redes sociais ou pela elaboração de flyers simplistas.

Retirando as conclusões erradas

Tal como seria expectável, os partidos do “Sim” não foram capazes de retirar qualquer conclusão prática, ou melhor: concluíram o oposto do que era necessário. O governo e os seus partidários já deram sinais dum giro à direita, falando numa “melhor ligação à maioria”: o que significa nada menos, nada mais, que moderar o seu já diluído programa, abrindo espaço para os elementos do centro e da direita do extinto Concertación.

Uma boa parte da coligação governamental sentia-se desconfortável com um programa mais radical e, como viam a proposta constitucional como uma ameaça, receberam os resultados de braços abertos. Mas aqueles que anseiam pela aparente estabilidade dos governos do Concertación estão redondamente enganados. Os “Acordos para a Paz”, um compromisso assumido para acabar com as Revoltas de 2019, procuraram restabelecer a ordem e confiança nas instituições, mas apenas conseguiram o seu contrário: incerteza institucional e tensão popular.

Não se escutaram celebrações massivas nas ruas nem se registaram manifestações de monta pela vitória do “Não”. O voto de rejeição não se baseou em nenhuma convicção ideológica. Pelo contrário, foi alimentado pelo medo agitado pelos média e a inabilidade da proposta de Constituição responder às reais dificuldades dum sector do eleitorado já totalmente descrente com as instituições. Por outro lado, os vencedores não alcançaram qualquer real vitória, dado que se regressa à Constituição de Pinochet, que já foi rejeitada por 80% da população.

Os caminhos em aberto são múltiplos e precários. O governo irá reunir com os partidos que fizeram campanha pelo “Sim” e pelo “Não”, de modo a alcançar-se um novo consenso que permita a saída desta embrulhada, atrás dos espessos muros do Congresso Nacional – a mais desacreditada instituição do país.

Os círculos “progressistas” mostram sinais de desmoralização, o que não é surpreendente: o modo mecanicista como observam a realidade, não lhes permite ir além da superficialidade das coisas. Nós, os marxista, por outro lado, não nos podemos dar ao luxo de nos desmoralizarmos e nos juntarmos ao coro de lamentações nas redes sociais. Nós compreendemos que correntes profundas, subterrâneas, não invertem o seu fluxo como resultado duma votação circunstancial.

Isto não acabou!

As demonstrações de apoio ao “Sim” nas últimas semanas de campanha contaram com a mobilização de centenas de milhar de jovens e trabalhadores determinados e radicalizados, um cenário que, não há muito tempo atrás, era impensável para a classe dirigente. Esses amplos sectores populares não ficarão satisfeitos com nada que que não responda às reivindicações básicas da Revolta de 2019 e as promessas de terminar com o neoliberalismo, isto é, a única face possível do capitalismo nesta fase de crise orgânica do sistema e de recessão mundial.

Tem em conta a crise económica e social que se arrasta há anos, os trabalhadores e a juventude procurarão outras soluções para os seus mais urgentes problemas, irão solidificar a sua organização territorial e, mais cedo que tarde, irão regressar às ruas.

A ideia que as aspirações das massas trabalhadoras para uma radical mudança, expressas na Revolta de 2019, pudessem ser respondidas através duma mudança constitucional, foi colocada à prova e falhou – tal como tínhamos avisado.

Os trabalhadores chilenos mais comprometidos começam a despertar das ilusões democráticas semeadas pela classe dirigente, e no calor desta frustrante experiência, voltarão à luta, mas desta vez com um grau de consciência mais elevado.

Estes sectores constituem um solo fértil no qual as sementes da Revolta de 2019 foram depositadas e prontas a serem lavradas com o arado do marxismo. A semente dará fruto silenciosa, mas irrevogavelmente, e nós temos de estar preparados para o colher.

A secção chilena da Corrente Marxista Internacional disse-o claramente antes do plebiscito e repete-o agora: La Lucha Continúa!