Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
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A condenação de Marine Le Pen a cinco anos de inelegibilidade para cargos eletivos, com efeitos imediatos, é um terramoto político cujas consequências e efeitos serão consideráveis. Na véspera desta sentença, uma nova sondagem colocava Marine Le Pen muito à frente de todos os seus concorrentes nas eleições presidenciais. A líder do Rassemblement National (RN) foi afastada – talvez definitivamente – da próxima corrida ao Eliseu.
Declaração do Parti Communiste Révolutionnaire
À esquerda, muitos líderes celebram a decisão, defendem a chamada “independência do poder judicial” e insistem que Marine Le Pen é uma “arguida como qualquer outra”. Isto está errado por três motivos.
A “justiça” burguesa não é independente. Na maioria das vezes, são os explorados e os oprimidos que suportam o peso do preconceito de classe deste sistema de justiça. Mas ele pode também, por vezes, intervir em conflitos políticos dentro do campo da própria burguesia. Foi o que aconteceu ontem. Marine Le Pen não é uma “arguida como qualquer outra”: é uma política burguesa, extremamente rica e defendida por ilustres juristas, mas cuja ascensão foi interrompida por um juízo eminentemente político.
Este juízo não enfraquecerá o RN, pelo contrário, fortalecê-lo-á – tal como Donald Trump foi reforçado pelos inúmeros processos judiciais movidos contra ele pela burguesia “liberal” americana na vã esperança de impedir a sua reeleição. Embora o futuro imediato de Marine Le Pen, pessoalmente, esteja seriamente comprometido, os seus milhões de eleitores – e, além disso, milhões de explorados que odeiam os velhos políticos “tradicionais” – chegarão à conclusão de que o seu partido, o Rassemblement National, é definitivamente “o inimigo do sistema”. É evidente que isto não é verdade. Mas não mudarão de opinião em resultado destas declarações grotescas sobre a “independência do poder judicial”.
Isto é tanto mais óbvio quanto Marine Le Pen não é acusada desse tipo de corrupção que envolve o “enriquecimento pessoal”, de que tantos políticos são notoriamente culpados sem nunca terem sido seriamente contestados pelo “poder judicial independente”. Marine Le Pen e os seus acólitos são acusados de terem usado o financiamento dos seus assistentes no Parlamento Europeu como bem entenderam – em benefício do RN. “E daí?”, dirão muitos eleitores do RN (e muitos outros): “Faz parte do jogo! E, de qualquer forma, ao diabo com o Parlamento Europeu e a sua burocracia infernal!”
No fundo, este terramoto político é mais uma expressão da crise do regime do capitalismo francês. Quando uma fração do aparelho de Estado capitalista intervém de forma tão decisiva na vida política do país, é sinal de que os mecanismos tradicionais pelos quais a classe dominante assegura o seu domínio estão em crise. Na verdade, é todo o edifício da “democracia” capitalista que sai ainda mais desacreditado. É por isso que vários políticos burgueses têm, desde o meio-dia de ontem, manifestado veementemente protesto contra o acórdão, sugerindo formas de o anular. Não é impossível que isso aconteça.
Em vez de balirem estupidamente sobre o tema da “independência do poder judicial”, os líderes da esquerda e do movimento operário têm de explicar o significado e as implicações políticas da condenação de Marine Le Pen – como acabámos de fazer. Acima de tudo, devem oferecer uma alternativa de esquerda radical ao populismo de direita do Rassemblement National, que é um inimigo implacável da classe trabalhadora. Só uma poderosa mobilização extraparlamentar dos jovens e dos trabalhadores, assente num programa de rutura com todas as políticas de austeridade, permitirá travar verdadeiramente a ascensão do RN.
