Coletivo Comunista Revolucionário Partido Comunista Revolucionário
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Para o movimento operário, o ataque a um sempre foi um ataque a todos! Independentemente das divergências que mantemos com os camaradas do Partido Comunista da Venezuela, seria para nós impensável não expressar a mais fraterna solidariedade com uma das tradicionais e mais importantes organizações dos trabalhadores venezuelanos, agora sob ataque da burocracia que descarrilou a revolução bolivariana.
De igual modo, não podemos calar a nossa estupefação pelo silêncio do Partido Comunista Português contra um partido (que deveria ser) irmão. O que foi decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça foi o culminar dum processo que começou há meses: não caiu dos céus. Mas enquanto dezenas de partidos comunistas expressavam, há já vários meses, a sua solidariedade, era noticiado que o Partido Comunista Português permanecia em silêncio !
Para todos os efeitos, esse silêncio mantém-se. Na semana em que se conhece a usurpação judicial do PC da Venezuela há um silêncio gritante nos comunicados e declarações políticas do Partido e também no Avante! onde há espaço para, numa entrevista de 2 páginas, um dirigente do PC Chinês gabar o “desenvolvimento [capitalista!] centrado no povo” ou para (noutra página) noticiar-se o envio duma sonda lunar pelo Estado [capitalista!] russo; mas na edição desta semana já não houve espaço, ensejo ou oportunidade para informar os militantes comunistas em Portugal dos ataques sofridos pelos comunistas da Venezuela.
O internacionalismo proletário não é um adorno que se usa à medida das conveniências. Os aliados da classe trabalhadora portuguesa são os trabalhadores venezuelanos, não é um Estado que, não obstante toda a retórica revolucionária e “anti-imperialista”, não rompeu com o capitalismo e submete, hoje em dia, a classe operária venezuelana à austeridade e à repressão.
Lenin sempre dizia “só a verdade é revolucionária”. O silêncio sobre este ataque ao PC da Venezuela e a recusa em analisar o rumo bonapartista que tomou a revolução bolivariana às mãos da burocracia do PSUV prestam um mau serviço à classe trabalhadora venezuelana e desarmam ideologicamente os comunistas portugueses. Até porque citando os camaradas da Lucha de Clases: “o socialismo não falhou na Venezuela, simplesmente porque nunca foi estabelecido”.
Declaração da secção venezuelana do IMT
Imagem: PCV
Lucha de Clases – a secção venezuelana da Tendência Marxista Internacional – manifesta a sua firme oposição ao recente ataque ao Partido Comunista da Venezuela (PCV), orquestrado pela liderança do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), no poder, e levado a cabo pelo poder judicial. Esta manobra despojou a filiação do PCV e a liderança legítima do partido do controlo legal do seu nome, símbolos e identidade jurídica.
Através do acórdão 1160, proferido na sexta-feira, 11 de agosto, a Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) julgou “admissível” o recurso de proteção jurídica interposto pelos membros do PSUV em 10 de julho, e nomeou um Conselho de Administração ad hoc para assumir o controlo jurídico do PCV. Desta forma, o TSJ voltou a revelar o seu papel de braço judicial do Executivo do Estado, que não esconde mais seu caráter bonapartista, autoritário, bem como a sua oposição aos interesses dos trabalhadores da cidade e do campo.
Esta vergonhosa decisão vem juntar-se à longa história de intervenção judicial e de negação dos direitos eleitorais de múltiplos partidos, no interesse dos esquemas políticos do PSUV. No passado, este processo foi usado contra partidos de direita na tentativa de construir uma “oposição moderada” adaptada aos interesses do governo. De forma extremamente perversa, esta manobra tem sido levada a cabo contra organizações de esquerda para impedir a formação de uma alternativa política que retire votos ao PSUV nas eleições.
A direção do PSUV não está disposta a permitir que outras formações de esquerda possam capitalizar o mar de descontentamento social. Tal organização desmascararia as falsas frases “revolucionárias e anti-imperialistas” do PSUV, que distorceram o verdadeiro significado do socialismo aos olhos de uma ampla camada da população. Nunca deixaremos de repetir: o socialismo não falhou na Venezuela, simplesmente porque nunca foi estabelecido. O que falhou foi o capitalismo rentista que a burocracia corrupta do PSUV insistiu em regular e sustentar a qualquer custo.
Importa salientar que o ataque ao PCV eliminou a única opção que restava à esquerda para se expressar eleitoralmente. Isto constitui uma grave violação dos direitos políticos e organizacionais do povo trabalhador venezuelano. Por esta razão, rejeitamos absoluta e inabalavelmente este ataque.
Os acontecimentos de quinta-feira, 10 de agosto, dão um contexto adicional importante às manobras do PSUV. O Presidente Maduro, acompanhado no palácio de Miraflores pelos patrões mais poderosos da Venezuela, assinou um decreto que estabelece quatro Zonas Económicas Especiais. Desta forma, o governo nacional prossegue a sua política de compressão salarial e de restrição dos direitos básicos da classe trabalhadora, ao mesmo tempo que faz concessões intermináveis à classe capitalista da Venezuela e internacional.
O assalto ao PCV faz parte do plano do PSUV para conquistar a “confiança” dos capitalistas, em cujo altar o governo está disposto a sacrificar na íntegra o seu passado progressista. A aspiração de Maduro é fazer um pacto eleitoral com a oligarquia tradicional, que lhe permita continuar a dirigir o Estado no interesse dos exploradores. Para isso, o governo implantou uma política de austeridade agressiva sem precedentes na história do país. A criminalização do protesto, a perseguição aos trabalhadores, o fortalecimento excessivo dos órgãos repressivos do Estado e, agora, a anulação eleitoral da esquerda – esses ataques à classe trabalhadora preparam o terreno para o regresso ao poder da burguesia numa base autoritária.
A liderança do PSUV estabeleceu-se como uma casta dos novos ricos, baseada na pilhagem total dos recursos públicos. Os interesses da maioria do povo são-lhes totalmente alheios. Esta é a burocracia que travou o avanço da Revolução bolivariana, que sufocou a organização e a participação das massas, que pulverizou as tentativas de controlo das empresas pelos trabalhadores e inverteu as reformas que beneficiavam o campesinato. Hoje, esta camada é corresponsável, juntamente com o imperialismo e a burguesia venezuelana, pelo precipício histórico em que se encontra o país. Tudo isto constitui o enorme serviço que Maduro prestou aos interesses do capital. A história nunca esquecerá os carrascos do povo!
Apelamos aos trabalhadores para que intensifiquem a luta pelo resgate e alargamento dos seus direitos, e pela conquista de uma vida digna, o que não será possível no quadro limitado do capitalismo em crise. Hoje, o modo de produção capitalista está apodrecendo em todo o mundo. A atual situação na Venezuela é apenas uma expressão extrema desta tendência. A luta, organização e mobilização internacional da classe operária é necessária para derrubar o capitalismo e construir um mundo livre de toda a exploração e opressão.
Perante isto, queremos transmitir a nossa solidariedade revolucionária aos membros do PCV nestas horas difíceis. A solidariedade nacional e internacional deve estar corajosamente ligada às lutas operárias, camponesas e populares, para enfrentar a política governamental, organizar os oprimidos e abrir oportunidades para a transformação revolucionária da sociedade no futuro.
Pela solidariedade de classe e pela solidariedade revolucionária!
A nossa resposta será mais luta e organização!
